Versão de 29 de setembro de 2026
Introdução
A OPERLINK respeita a privacidade das pessoas com quem se relaciona e compromete-se a tratar os seus dados pessoais de forma lícita, leal, transparente e limitada às finalidades necessárias.
Esta Política explica como são tratados os dados pessoais no âmbito do website, dos pedidos de informação, das comunicações comerciais e dos serviços de consultoria, formação e implementação de estratégias de inteligência artificial.
O tratamento rege-se pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — Regulamento (UE) 2016/679, pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, pela Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, nas respetivas redações em vigor, e pela restante legislação aplicável.
01. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais abrangidos por esta Política é:
OPERLINK.IO, LDA. — Consultoria, Formação e Implementação de Estratégias de Inteligência Artificial
Morada: R. Maria do Céu Mendes, Bloco 1, Lote 2, 1 Esq., 3500-152 Viseu, Portugal.
Email: info@operlink.io
Este contacto pode ser utilizado para esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais e exercer os direitos previstos nesta Política.
Quando a OPERLINK trate dados pessoais por conta de um cliente, atuando como subcontratante, segue as instruções documentadas desse cliente e o acordo de tratamento de dados aplicável. Nesses casos, o cliente mantém as responsabilidades que lhe cabem enquanto responsável pelo tratamento.
02. Dados pessoais tratados
Consoante a interação e o serviço, a OPERLINK pode tratar:
Dados de identificação e contacto: nome, email, número de telefone e outros elementos necessários à comunicação.
Dados profissionais: organização, função, setor de atividade e interesses profissionais comunicados pelo titular.
Dados relativos a pedidos e serviços: mensagens, objetivos, necessidades, propostas, contratos e informação necessária à execução dos serviços.
Dados de faturação e pagamento: identificação fiscal, morada de faturação, valores, referências e estado dos pagamentos.
Dados de formação: identificação dos participantes, inscrições, presenças e elementos de avaliação, quando aplicáveis ao serviço contratado.
Dados de reuniões: voz, imagem, intervenções, conteúdos partilhados e transcrições, quando a respetiva captação tenha sido previamente informada e legitimada.
Dados técnicos de utilização do website: informação de navegação, registos técnicos e dados associados a cookies, nos termos da Política de Cookies.
Os dados são recolhidos diretamente junto do titular ou, quando aplicável, através da organização que solicita ou contrata o serviço.
Nos formulários e comunicações gerais, o titular deve evitar enviar dados de saúde, documentos de identificação, credenciais de acesso ou outros elementos sensíveis que não tenham sido expressamente solicitados através de um procedimento adequado.
03. Finalidades e fundamentos do tratamento
A OPERLINK trata dados pessoais para as seguintes finalidades:
Responder a pedidos de informação, contacto ou proposta
O tratamento pode ser necessário para realizar diligências pré-contratuais solicitadas pelo próprio titular. Nos contactos gerais ou realizados em representação de uma organização, pode assentar no interesse legítimo da OPERLINK em responder e gerir relações profissionais, após ponderação dos direitos das pessoas envolvidas.
Prestar os serviços contratados
O tratamento assenta na execução do contrato quando o titular seja parte nesse contrato. Quando estejam envolvidos representantes, colaboradores ou participantes de uma organização cliente, o fundamento é determinado em função do tratamento, podendo corresponder ao interesse legítimo na organização e execução do serviço ou a uma obrigação legal aplicável.
Gerir faturação, pagamentos e obrigações legais
O tratamento assenta no cumprimento das obrigações legais aplicáveis e, quando necessário, na execução do contrato.
Enviar newsletters e comunicações comerciais
O envio de newsletters assenta no consentimento do destinatário. A subscrição é facultativa e pode ser cancelada a qualquer momento.
Assegurar a segurança e o funcionamento dos serviços
O tratamento de registos técnicos pode assentar no interesse legítimo em prevenir utilização abusiva, proteger informação e resolver incidentes, respeitando os princípios da necessidade e proporcionalidade.
Exercer ou defender direitos
Os dados estritamente necessários podem ser conservados e utilizados para declaração, exercício ou defesa de direitos, com fundamento na obrigação legal ou no interesse legítimo aplicável.
Quando um tratamento assente no interesse legítimo, o titular pode solicitar esclarecimentos sobre esse interesse e exercer o direito de oposição nos termos legais.
04. Dados obrigatórios e facultativos
Os campos obrigatórios são identificados nos formulários ou durante a prestação do serviço.
A falta de dados indispensáveis pode impedir a resposta a um pedido, a emissão de uma fatura ou a execução de um serviço. Os dados facultativos não condicionam o acesso ao serviço quando não sejam necessários para o prestar.
O envio de um formulário de contacto não implica a subscrição de newsletters nem constitui autorização geral para comunicações comerciais.
05. Newsletters
A OPERLINK utiliza o Odoo para gerir as subscrições e o envio de newsletters.
O consentimento para estas comunicações é solicitado separadamente e pode ser retirado através da opção de cancelamento disponibilizada na mensagem ou por email para info@operlink.io.
A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado anteriormente.
Depois do cancelamento, pode ser conservado um registo mínimo da oposição ou da retirada do consentimento, quando necessário para respeitar a escolha do titular e demonstrar o cumprimento das obrigações aplicáveis.
06. Reuniões, gravações e transcrições
As reuniões com clientes realizadas através do Google Meet podem ser gravadas e/ou transcritas para registar os objetivos e necessidades do cliente e apoiar a elaboração de atas, relatórios ou propostas.
Antes de iniciar a captação, os participantes recebem informação sobre a finalidade, os dados captados, quem poderá aceder aos registos e o respetivo prazo de conservação. A gravação ou transcrição depende da obtenção das autorizações legalmente necessárias.
Quando o tratamento assente no consentimento, este é solicitado de forma específica. É disponibilizada uma alternativa sem gravação quando esta não seja indispensável ao serviço.
As gravações de reuniões são conservadas durante o período necessário à finalidade indicada, até ao máximo de 365 dias a contar da reunião, sendo eliminadas antecipadamente quando deixem de ser necessárias.
As transcrições e os documentos produzidos a partir das reuniões têm prazos próprios, determinados pela sua finalidade. As transcrições de trabalho são eliminadas quando deixem de ser necessárias à preparação e validação dos documentos, salvo fundamento autónomo que justifique a sua conservação.
A eventual gravação de formações presenciais ou online para análise da atuação do formador é objeto de informação de privacidade específica, disponibilizada antes da captação. Essa informação identifica a finalidade, os participantes abrangidos, o fundamento do tratamento, os destinatários e o prazo de conservação. Esta Política não constitui autorização para essas gravações.
07. Utilização de inteligência artificial
A OPERLINK pode utilizar ferramentas de inteligência artificial, incluindo ChatGPT, Gemini e Claude, através de contas individuais ou de interfaces de programação — API — para apoiar a análise documental e a preparação de conteúdos.
Antes de submeter documentos de clientes a estas ferramentas, a OPERLINK procede à sua preparação, substituindo a identificação do cliente por um código sequencial e removendo ou ocultando informação sensível e elementos que permitam identificar pessoas.
A correspondência entre o código e o cliente é mantida separadamente e não é enviada às ferramentas de IA.
A atribuição de um código não equivale, por si só, a anonimização. Quando o conteúdo ainda permita identificar uma pessoa, direta ou indiretamente, a sua utilização exige uma avaliação prévia do fundamento do tratamento, das condições do fornecedor, das medidas de proteção e das eventuais transferências internacionais.
O recurso a estas ferramentas não constitui autorização geral para transmitir documentos identificáveis nem para utilizar dados pessoais no treino de modelos. Qualquer utilização dessa natureza exige uma avaliação e informação próprias.
08. Pagamentos
Os pagamentos podem ser realizados por transferência bancária ou através de Stripe e PayPal, quando estas opções estejam disponibilizadas no Odoo.
A modalidade escolhida determina os intervenientes e os dados necessários ao processamento da operação. A informação de privacidade do prestador de pagamento é disponibilizada no respetivo processo de pagamento.
A OPERLINK trata os elementos necessários para confirmar o pagamento, gerir o serviço contratado, emitir documentos de faturação e cumprir as obrigações contabilísticas e fiscais.
09. Prestadores de serviços e outros destinatários
Na medida necessária às finalidades descritas, a OPERLINK pode recorrer a:
Odoo, para o website, formulários, gestão de contactos, newsletters e gestão comercial;
Google Workspace, Google Calendar e Google Meet, para comunicações, documentos, agendamento e reuniões;
WhatsApp, para comunicações com contactos e clientes que utilizem este canal;
Stripe, PayPal e instituições bancárias, consoante o meio de pagamento;
Fornecedores de ferramentas de IA, nas condições descritas nesta Política;
Prestadores de contabilidade, apoio técnico e outros serviços necessários à atividade.
A utilização de um serviço não significa que todos os dados sejam comunicados a todos os fornecedores.
Os intervenientes podem atuar como subcontratantes ou como responsáveis autónomos, consoante o serviço e o tratamento realizado. Quando atuem por conta da OPERLINK, são estabelecidas as condições contratuais de proteção de dados aplicáveis.
Os dados podem ainda ser comunicados a autoridades públicas quando exista uma obrigação legal.
Quando uma organização contrate formação ou outros serviços para os seus colaboradores, a eventual comunicação de dados de participação ou avaliação é delimitada ao necessário e previamente explicada aos participantes.
10. Transferências internacionais
Alguns fornecedores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, incluindo através de armazenamento ou acesso remoto.
Quando exista uma transferência internacional de dados pessoais, a OPERLINK verifica o mecanismo aplicável, nomeadamente uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou garantias adequadas, como cláusulas contratuais-tipo, acompanhadas das avaliações e medidas adicionais necessárias.
O titular pode solicitar informação sobre as transferências que lhe digam respeito e sobre as garantias aplicáveis através de info@operlink.io.
11. Conservação dos dados
Os dados pessoais são conservados apenas durante o tempo necessário à finalidade que justificou a sua recolha, considerando as obrigações legais e a necessidade de exercer ou defender direitos.
São aplicados os seguintes critérios:
Pedidos de contacto e propostas: durante o tratamento do pedido e o acompanhamento necessário; após o seu encerramento, apenas enquanto exista uma finalidade documentada que justifique a conservação.
Contratos e prestação de serviços: durante a relação contratual e, posteriormente, pelos períodos necessários ao cumprimento de obrigações legais ou à defesa de direitos.
Documentação contabilística e fiscal: pelo prazo legal aplicável, incluindo, quando abrangida pelo artigo 52.º do Código do IVA, os dez anos civis subsequentes.
Newsletters: até à retirada do consentimento ou à cessação da finalidade, sem prejuízo dos registos mínimos necessários para demonstrar e respeitar as escolhas do titular.
Gravações de reuniões: apenas enquanto necessárias, até ao máximo de 365 dias após a reunião.
Dados de formação: durante a gestão da ação e pelos períodos justificados pelas obrigações contratuais, legais, de certificação ou financiamento efetivamente aplicáveis.
Registos técnicos: pelo período necessário à segurança, diagnóstico e investigação de incidentes.
Cookies: pelos prazos indicados na Política de Cookies.
Terminado o período aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados de forma efetiva.
12. Segurança
A OPERLINK aplica medidas técnicas e organizativas proporcionais aos riscos dos tratamentos, destinadas a proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.
Estas medidas incluem a limitação de acessos às pessoas que necessitam dos dados para as suas funções, a proteção das contas e dispositivos e a seleção e avaliação dos serviços utilizados.
A segurança depende também da utilização adequada dos canais de comunicação. Os titulares não devem enviar palavras-passe, códigos de autenticação ou outros segredos através dos formulários do website.
13. Direitos dos titulares
Nos termos e limites previstos na legislação, o titular pode exercer os direitos de:
Acesso aos seus dados pessoais e à informação sobre o respetivo tratamento;
Retificação de dados inexatos ou incompletos;
Apagamento dos dados;
Limitação do tratamento;
Portabilidade dos dados, quando aplicável;
Oposição ao tratamento, incluindo oposição a qualquer momento ao marketing direto;
Retirada do consentimento, quando este seja o fundamento do tratamento;
Proteção relativamente a decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou efeitos semelhantes significativamente relevantes, quando aplicável.
Os pedidos devem ser enviados para info@operlink.io. Quando existam dúvidas razoáveis sobre a identidade do requerente, pode ser solicitada informação adicional estritamente necessária à sua confirmação.
A resposta é prestada, em regra, no prazo de um mês após a receção do pedido. Quando legalmente admissível, esse prazo pode ser prolongado por mais dois meses, sendo o titular informado da prorrogação e dos seus motivos durante o primeiro mês.
O exercício dos direitos é, em regra, gratuito.
O titular pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD, através de www.cnpd.pt, sem necessidade de contactar previamente a OPERLINK.
14. Cookies e tecnologias semelhantes
O website utiliza cookies e tecnologias semelhantes nos termos descritos na Política de Cookies.
Quando o consentimento seja necessário, os cookies apenas são utilizados após a manifestação dessa escolha. A consulta desta Política de Privacidade não constitui consentimento para cookies opcionais.
15. Alterações a esta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir alterações nos serviços, nos tratamentos de dados ou na legislação aplicável.